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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 14/02/2022 por MARCOS AURELIO ARAUJO DOS SANTOS, processo nº 925740047, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925740047
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/02/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARCOS AURELIO ARAUJO DOS SANTOS
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]; ;Serviços de jogos de azar ou apostas.;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Aluguel de equipamento de jogos;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Serviços de divertimento;Serviços de entretenimento.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925740047 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/06/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913882666 (Esportesbet). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação: "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas];Serviços de jogos de azar ou apostas", conforme constante da petição de cumprimento de exigência. código IPAS024 · RPI 2735
  2. 14/03/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de ?Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]? em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o(s) item(s) mencionado(s) ou substituindo o(s) mesmo(s) por serviço(s) compatível(eis) com a classe reivindicada e considerado(s) lícito(s) pela legislação vigente na data desta exigência. Tal exigência se deve em observância ao disposto no item 5.4.5 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas. código IPAS136 · RPI 2723
  3. 15/03/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2671

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Classificação figurativa (Viena)