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Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/02/2022 por BRASMOBI EIRELI, processo nº 925702170, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925702170
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/02/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRASMOBI EIRELI
CNPJ do titular21.839.651/0001-40
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Serviços de jogos de azar ou apostas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925702170 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/06/2023 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2736
  2. 14/03/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Esclareça a licitude dos serviços assinalados ou os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Preste esclarecimentos, necessariamente, sobre os "Serviços de jogos de azar ou apostas". Observe o disposto no item 5.4.5 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas. A licitude dos serviços poderá ser esclarecida, por exemplo, mediante: a) declaração do requerente de que o serviço ou o produto se destina a finalidade diversa da exploração comercial de jogos de azar, como, por exemplo, no caso de ?brinquedos?, hipótese em que deverá ser adicionada a ressalva ?[brinquedo] (exceto para exploração comercial de jogos de azar)?, desde que os produtos ou serviços em questão sejam compatíveis com estes fins; b) apresentação de decisão judicial autorizando a exploração, produção, comercialização, exportação, importação dos produtos questionados ou autorizando a prestação de serviços relacionados; c) apresentação de norma de poder público regulador ou fiscalizador que autorize a atividade declarada pelo requerente. código IPAS136 · RPI 2723
  3. 08/03/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2670

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