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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/02/2022 por FAZENDA SERRA DOS TAPES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AZEITE DE OLIVA LTDA, processo nº 925673803, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925673803
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/02/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFAZENDA SERRA DOS TAPES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AZEITE DE OLIVA LTDA
CNPJ do titular34.545.838/0001-82
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeite de oliva para uso alimentar;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925673803 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/02/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230224153 (16/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FAZENDA SERRA DOS TAPES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AZEITE DE OLIVA LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2824
  2. 04/07/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230224153 (16/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FAZENDA SERRA DOS TAPES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AZEITE DE OLIVA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2739
  3. 04/04/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917153910 (DiPotenza Latteria). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2726
  4. 03/03/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2669

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