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Araújo Cestas

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/02/2022 por M L ARAUJO MOURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, processo nº 925626180, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925626180
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/02/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularM L ARAUJO MOURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI
CNPJ/CPF do titular42.129.925/0001-87
UF · PaísAM · BR

Classes e especificação

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/10/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230116688 (15/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>M L ARAUJO MOURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI<br /> código IPAS235 · RPI 2807
  2. 19/09/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800230253416 (03/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>M L ARAUJO MOURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 162 da Lei nº 9.279, de 14 de Maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial).<br /> código IPAS428 · RPI 2750
  3. 09/05/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230116688 (15/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>M L ARAUJO MOURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2731
  4. 28/02/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903213850 (ARAÚJO) e Processo 903213770 (ARAÚJO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2721
  5. 22/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2668

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Classificação figurativa (Viena)