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Arroz Super Mais

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 02/02/2022 por DACAVIS REPRESENTAÇÕES EIRELE, processo nº 925623520, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925623520
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/02/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDACAVIS REPRESENTAÇÕES EIRELE
CNPJ do titular26.755.966/0001-22
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Arroz;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/02/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824305248 (CAFÉ SUPER MAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI.O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.O sinal em tela reproduz a expressão distintiva ?SUPER MAIS? da(s) anterioridade(s) apontada(s) pelo(s) reg(s). 824305248 (CAFÉ SUPER MAIS)* visando a assinalar produtos de segmento mercadológico idêntico na NCL 30 - o que enseja confusão ou associação errônea pelo consumidor quanto ao fornecedor dos produtos em questão. Ademais, leva a crer que são oriundos do mesmo fornecedor em face da expressão ?SUPER MAIS? bem como são os mesmos canais de distribuição e publico alvo.*Nota: Tanto a expressão ?CAFÉ? quanto ?ARROZ? são de uso comum, só restando ?SUPER MAIS? a cotejar como signo distintivo e registravel.Isto posto, somos pelo indeferimento em face da infringencia do disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2720
  2. 22/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2668

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