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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 02/02/2022 por ENGENHO DOM AMARAL LTDA, processo nº 925615030, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925615030
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/02/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularENGENHO DOM AMARAL LTDA
CNPJ/CPF do titular41.343.661/0001-05
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Aguardente de cana;Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar;aguardentes de cana [bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925615030 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/03/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501678569 (SERVICE95). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902122150 (VERMATH 95 95 ORIGINAL), Processo 824466632 (CANINHA 95), Processo 902122010 (AMARGO 95) e Processo 824466829 (CANINHA 95). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2722
  2. 07/02/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220263249 (21/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>ELBIO KNEVITZ<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Petição apresentada fora do prazo previsto no Art. 158 LPI, enquanto requerimento de oposição ao pedido de registro de marca atacado, assim como fora do prazo enquanto requerimento de nulidade administrativa de registro de marca, visto que tal requerimento só é cabível após a concessão de registro de marca, nos termos do Art. 169 da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2718
  3. 22/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2668

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