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CASA DO TEMPERO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 01/02/2022 por MARCOS FRANCISCO DOS REIS E CIA LTDA, processo nº 925606235, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925606235
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito01/02/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARCOS FRANCISCO DOS REIS E CIA LTDA
CNPJ/CPF do titular11.357.342/0001-80
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Condimentos;Temperos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925606235 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/12/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz "CASA TEMPERO", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907229816 (CASA TEMPERO), Processo 907229751 (CASA TEMPERO) e Processo 907229700 (CASA TEMPERO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2763
  2. 31/05/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220163046 de 20/04/2022 código IPAS423 · RPI 2682
  3. 24/05/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220181311 (03/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA DO TEMPERO E CIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador SEGURANCA MARCA E PATENTES LTDA e nomeado novo representante A Provincia Marcas e Patentes Ltda. com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2681
  4. 22/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2668

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