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Privilégio

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 27/01/2022 por SANTINO DE ALMEIDA PORTO SOUZA, processo nº 925561169, nas classes 03. Registro em vigor até 24/12/2034.

Número do processo925561169
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/01/2022
Data da concessão24/12/2024
Vigência até24/12/2034
TitularSANTINO DE ALMEIDA PORTO SOUZA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Produtos de limpeza; Água para tirar mancha; Água sanitária [solução à base de cloro diluído]; Álcool em gel (para uso em limpeza doméstica); Detergentes; Óleos para limpeza; Preparações para limpeza; Preparações para perfumar ambientes; Preparado antiembaçante para limpeza; Produtos alvejantes [descolorantes] para uso doméstico; Produtos químicos de limpeza para uso doméstico; Sabões para uso doméstico Amaciantes de tecidos [lavanderia]; Cera em líquido ou em pasta para uso doméstico; Cera para assoalho; Cera para assoalhos e móveis; Cera para lavanderia; Cera para polir; Panos impregnados com detergente para limpeza; Produtos para a limpeza de canos de esgoto; Produtos para desengordurar, exceto os utilizados durante o processo de fabricação; Produtos para enxaguar a roupa [lavanderia]; Produtos para lavagem a seco; Produtos para lavanderia; Removedores de cera para assoalhos [produtos para decapagem]; Tira-manchas; Antiferrugem [produto de limpeza].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925561169 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/12/2024 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2816
  2. 05/11/2024 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850230152816 (04/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SANTINO DE ALMEIDA PORTO SOUZA<br /><b>Procurador: </b>Mara Barbosa Peixoto<br /> código IPAS237 · RPI 2809
  3. 09/05/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230152816 (04/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SANTINO DE ALMEIDA PORTO SOUZA<br /><b>Procurador: </b>Mara Barbosa Peixoto<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO<br /> código IPAS360 · RPI 2731
  4. 14/02/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919249140 (PREVILÈGE PROFISSIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia do contido no inc. XIX do art. 124 da LPI. O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo. No caso ora em lide, trata-se de reprodução e semelhança grafica e fonetica do sinal distintivo ?PREVILÈGE? da(s) anterioridade(s) apontada(s) como colidente(s) ? reg(s). 919249140 ?PREVILÈGE PROFISSIONAL? visando a assinalar produtos da NCL 3. Isto posto e visando a evitar possíveis confusões com o publico usuario destes mesmos produtos, somos pelo indeferimento do pedido ora em exame por infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2719
  5. 22/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2668

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