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NOTRE DAME

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/01/2022 por CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, processo nº 925561037, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925561037
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/01/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA
CNPJ/CPF do titular18.858.234/0001-30
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Acaricidas;Fungicidas;Herbicidas;Inseticidas;Preparações antiparasitárias;Preparações para destruir ervas daninhas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925561037 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/02/2025 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240670292 (23/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS577 · RPI 2825
  2. 17/12/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230166680 (12/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>London Marcas e Patentes S/S Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2815
  3. 30/05/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230166680 (12/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>London Marcas e Patentes S/S Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2734
  4. 14/02/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814259499 (NOTRE DAME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia do contido no inc. XIX do art. 124 da LPI. O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e o publico alvo. No caso ora em lide, trata-se de reprodução integral do sinal distintivo ?NOTRE DAME? da(s) anterioridade(s) apontada(s) como colidente(s) a saber: reg(s). 814259499 visando a assinalar produtos da NCL 5. Acrescente-se que a requerente atua no segmento de produtos quimicos destinados ao combate de pragas, ao passo que a titular do registro apontado como colidente, elenca em sua especificação medicamentos e produtos farmaceuticos, tratando-se, então, de evitar possíveis confusão com os usuarios destes produtos - principalmente em se tratando de produtos que requerem uma maior atenção do publico usuario. Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em epigrafe por infringencia do inc. XIX do art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2719
  5. 22/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2668

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