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BRASIL SOLIDÁRIO

Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/01/2022 por SHIMATA & KIKUCHI CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM MARKETING LTDA, processo nº 925559202, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925559202
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/01/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularSHIMATA & KIKUCHI CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM MARKETING LTDA
CNPJ/CPF do titular13.029.837/0001-05
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de jogos de azar ou apostas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925559202 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/08/2025 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850220295859 (11/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>SHIMATA & KIKUCHI CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM MARKETING LTDA<br /><b>Procurador: </b>Luís Felipe Pardi<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada haja vista o ato de prejudicar da petição de oposição n.º 850220169533, de 25 de abril de 2022, devido ao arquivamento do pedido por falta de cumprimento de exigência.<br /> código IPAS699 · RPI 2848
  2. 05/08/2025 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850220169533 (25/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>INSTITUTO BRASIL SOLIDÁRIO - IBS<br /><b>Procurador: </b>Fernanda Rosa Picosse<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada haja vista o arquivamento do pedido por falta de cumprimento de exigência.<br /> código IPAS699 · RPI 2848
  3. 05/08/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2848
  4. 13/05/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>O presente pedido é objeto de nova exigência: 1) Preste esclarecimentos quanto ao item ?Serviços de jogos de azar ou apostas? reivindicado à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de que trata do art. 50 do Decreto-Lei n° 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Os esclarecimentos prestados por meio da petição de cumprimento de exigência n.º 850230610891, de 13 de dezembro de 2023, não foram aceitos, pois houve alteração do escopo da especificação requerida na petição inicial. 2) Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, como pessoa física, atividade compatível com o serviço especificado ou restrinja a especificação conforme a necessidade de adequação à atividade exercida. 3) Tendo em vista que o pedido foi protocolado por um dos cotitulares, apresente documento de comprovação de prática conjunta, devidamente assinado por todas as partes (SHIMATA & KIKUCHI CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM MARKETING LTDA e EDSON MASSAO KIKUCHI). Esse documento deve ter data anterior àquela da petição inicial, ou conter cláusula que ratifique os atos anteriormente praticados (Manual de Marcas, item 5.6.1, e Manual de Marcas, seção Modelos, subitem Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca). código IPAS136 · RPI 2836
  5. 05/12/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista a legislação brasileira em vigor, esclareça a licitude dos serviços reivindicados na especificação ou os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. código IPAS136 · RPI 2761
  6. 07/06/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220169533 de 25/04/2022 código IPAS423 · RPI 2683
  7. 22/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2668

Mesma marca em outras classes