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ARENA CATAR

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 26/01/2022 por B.B.S.W PRODUCOES E EVENTOS LTDA, processo nº 925549720, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925549720
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/01/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularB.B.S.W PRODUCOES E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular22.215.250/0001-81
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925549720 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/04/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o monumento Al Janoub, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido Fifa world cup Qatar, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; O sinal em exame imita o estádio Khalifa International, monumento oficial, irregistrável segundo o inciso I, Art. 124 da Lei N. 9.279/1996. Segundo definições contidas no item 5.8.1 Sinal irregistrável por seu caráter oficial ou público, do Manual de Marcas 3a ed., 6a rev., Monumento é a ?obra do homem para recordar, ou que esteja associada a pessoa, lugar ou fato notável?; Oficial é ?o que for emanado ou relativo à autoridade legalmente constituída?.Além disso, o sinal imita um dos símbolos oficiais da Copa do Mundo do Catar, sendo suscetível de criar confusão e, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIII, Art. 124 da referida Lei. código IPAS024 · RPI 2726
  2. 15/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2667

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