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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 25/01/2022 por DANIEL NORMANDE DE MENDONÇA BRAGA, processo nº 925533637, nas classes 41. Registro em vigor até 27/06/2033.

Número do processo925533637
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/01/2022
Data da concessão27/06/2023
Vigência até27/06/2033
TitularDANIEL NORMANDE DE MENDONÇA BRAGA
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísAL · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925533637 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/06/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2738
  2. 30/05/2023 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Alterada a especificação, com a exclusão dos itens "Serviços de jogos de azar ou apostas", tendo em vista o cumprimento de exigência e o disposto no item 5.4.6. Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos, do Manual de marcas. código IPAS029 · RPI 2734
  3. 14/02/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração comercial de "jogos de azar" em vigor no país (a atividade é ilícita no Brasil, proibida pelo Decreto-Lei nº 9.215/1946), bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por serviço compatível com a classe reivindicada e considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência. código IPAS136 · RPI 2719
  4. 08/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2666

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