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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/01/2022 por EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFÍCIOS E PAGAMENTOS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., processo nº 925514217, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925514217
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/01/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEMPRESA BRASILEIRA DE BENEFÍCIOS E PAGAMENTOS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
CNPJ/CPF do titular33.449.007/0001-44
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Cartões com circuito integrado [cartões inteligentes];Cartões inteligentes [cartões com circuito integrado];Cartões magnéticos codificados;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Softwares de computador, gravados; todos os produtos supracitados relacionados a benefícios ao trabalhador e soluções de software para empresas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925514217 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/07/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850250005996 (07/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFÍCIOS E PAGAMENTOS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>BAPTISTA LUZ ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ... II - não contiverem fundamentação legal; ou III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2847
  2. 10/12/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230159528 (06/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>BAPTISTA LUZ ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2814
  3. 02/04/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240090749 (27/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFÍCIOS E PAGAMENTOS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>BAPTISTA LUZ ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.<br /> código IPAS270 · RPI 2778
  4. 09/05/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230159528 (06/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>BAPTISTA LUZ ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO<br /> código IPAS360 · RPI 2731
  5. 02/05/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230159509 (06/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1)<br /><b>Requerente: </b>EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>BAPTISTA LUZ ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: produtos que não estejam relacionados a benefícios aotrabalhador e soluções de software para empresas. Especificação mantida: Cartões com circuito integrado [cartões inteligentes];Cartões inteligentes [cartões com circuito integrado];Cartões magnéticos codificados;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Softwares de computador, gravados; todos os produtos supracitados relacionados a benefícios ao trabalhador e soluções de software para empresas.<br /> código IPAS270 · RPI 2730
  6. 07/02/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918565790 (CAJUCAP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2718
  7. 15/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2667

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Classificação figurativa (Viena)