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MAIPI

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 20/01/2022 por MAIPI PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI, processo nº 925497134, nas classes 07. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo925497134
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/01/2022
Data da concessão11/04/2023
Vigência até11/04/2033
TitularMAIPI PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI
CNPJ/CPF do titular29.979.702/0001-40
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 07 — Máquinas

Máquinas agrícolas; alimentadores; alimentadores para caldeiras de máquinas; ancinhos; ancinhos para máquinas; aparelhos eletromecânicos para preparação de alimentos; arados; ceifeiras; ceifeiras batedeiras; corta palhas; corta-palhas; cortadores; cultivadores; debulhadoras; descascadores de grãos e cereais; elevadores para agricultura; enfardadeiras; enfardadeiras para feno; instrumentos agrícolas, exceto osoperados manualmente; lâminas para corta-palha; máquinas agrícolas; máquinas ceifeiras; máquinas centrífugas; máquinas colheitadeiras; máquinas cortadeiras; máquinas descascadoras; máquinas moedoras; máquinas para aparar; máquinas para aplainar; máquinas para debruar; máquinas para desbastar; máquinas para moagem; máquinas para remexer feno; prensas para forragem; sistema mecânico para alimentação de animais; aparelho elétrico de uso agrícola para vaporização de produto químico (máquina); arado de tração animal e puxado por trator; colhedeira agrícola; conexão para máquina industrial; contador de feixe; distribuidor de adubo ou estrume; distribuidor de fertilizante; equipamento para separação e classificação de produto; máquina de beneficiamento e seleção de produto hortifrutigranjeiro; máquina para adubagem e plantio; máquina para amanho de terra; máquina para amarrar o feno; máquina para fazer ou cobrir cova para semeadura ou plantio; máquina para revolver e preparar o solo. [inclusos nesta classe];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925497134 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/05/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301240000457 (16/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Anulação de Ato Administrativo 01ª Vara Federal de Santo Ângelo n.º 5008163-51.2023.4.04.7105 INPI n.º 52402.000391/2024-19. A Egrégia 4ª Turma do Tribunal RegionalFederal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, mantendo sentença que julgou procedente o presente feito, com resolução do mérito, para fins de declarar a nulidade do Registro de Marca nº 925497134.<br /> código IPAS639 · RPI 2888
  2. 12/11/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240000457 (16/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Anulação de Ato Administrativo/ 01ª Vara Federal de Santo Ângelo n.º 5008163-51.2023.4.04.7105 INPI n.º 52402.000391/2024-19. Julgado procedente o presente feito, com resolução do mérito, forte noartigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fins de declarar a nulidade do Registro de Marca nº 925497134, devendo o réu INPI, no prazo de até 30 dias a contar da intimação da presente sentença, operacionalizar as devidas diligências legais administrativas a tal desiderato e, ainda, à fiel execução do disposto no §2° do artigo 175 da Lei n.º 9.279/1996 (publicação de anotação para ciência de terceiros).<br /> código IPAS462 · RPI 2810
  3. 20/02/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240000457 (16/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Anulação de Ato Administrativo/ 01ª Vara Federal de Santo Ângelo n.º 5008163-51.2023.4.04.7105 INPI n.º 52402.000391/2024-19.<br /> código IPAS462 · RPI 2772
  4. 11/04/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2727
  5. 07/02/2023 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Incluiu-se na especificação a ressalva "inclusos nesta classe" a fim de melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS029 · RPI 2718
  6. 08/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2666

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