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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/01/2022 por LILIAN CÂNDIDA ÁVILA DE SOUSA, processo nº 925496677, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925496677
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/01/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLILIAN CÂNDIDA ÁVILA DE SOUSA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos];Atribuição de nomes de domínio [intermediação em propriedade intelectual];Consultoria em propriedade intelectual;Licenciamento de propriedade intelectual;Serviço de monitoramento de direitos de propriedade intelectual para fins de aconselhamento jurídico;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/09/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230632472 (26/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LILIAN CÂNDIDA ÁVILA DE SOUSA<br /> código IPAS235 · RPI 2852
  2. 07/05/2024 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230630880 (22/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1)<br /><b>Requerente: </b>LILIAN CÂNDIDA ÁVILA DE SOUSA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigo 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e Manual de Marcas.<br /> código IPAS271 · RPI 2783
  3. 30/04/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230629857 (22/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LILIAN CÂNDIDA ÁVILA DE SOUSA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2782
  4. 15/02/2024 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230630880 (22/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1)<br /><b>Requerente: </b>LILIAN CÂNDIDA ÁVILA DE SOUSA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Reapresente procuração outorgando ao representante poderes expressos para desistir, conforme item 3 do Manual de Marcas.<br /> código IPAS267 · RPI 2771
  5. 15/02/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230629797 (22/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1)<br /><b>Requerente: </b>LILIAN CÂNDIDA ÁVILA DE SOUSA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2771
  6. 23/01/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230632472 (26/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LILIAN CÂNDIDA ÁVILA DE SOUSA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2768
  7. 28/11/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a expressão Orion, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817092200 (ORION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2760
  8. 17/05/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220077002 de 22/02/2022 código IPAS423 · RPI 2680
  9. 08/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2666

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