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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 19/01/2022 por JAQUELINE OLIVEIRA RODRIGUES, processo nº 925487015, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925487015
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/01/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJAQUELINE OLIVEIRA RODRIGUES
CNPJ do titular19.888.773/0001-84
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de jogos de azar ou apostas; atividades esportivas; apostas esportivas em jogos; apostas esportivas on-line; informações sobre apostas esportivas, produção de entretenimento e informações relacionadas a apostas esportivas, publicação de trabalhos e informações sobre apostas esportivas, serviços de jogos de poker;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de entretenimento; serviços de esportes eletrônicos; Entretenimento; jogos; dicas sobre jogos; torneios de jogos on-line em redes de comunicação de todos os tipos; informações sobre jogos, dicas e torneios de jogos; produção de entretenimento e informações relacionadas a jogos, dicas e torneios de jogos; publicação de trabalhos e informações sobre jogos, dicas e torneios de jogos; jogos de habilidade; organização, produção e apresentação de qualquer dos referidos anteriormente; organização, produção e apresentação de torneios, competições, concursos, jogos, shows de jogos (gameshows);

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925487015 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/05/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923557750 (FUTEBOL BETS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirados da especificação os itens: ?Serviços de jogos de azar ou apostas; atividades esportivas; apostas esportivas em jogos; apostas esportivas on-line; informações sobre apostas esportivas, produção de entretenimento e informações relacionadas a apostas esportivas, publicação de trabalhos e informações sobre apostas esportivas, serviços de jogos de poker?, conforme petição de cumprimento de exigência. código IPAS024 · RPI 2731
  2. 07/02/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de jogos de azar em vigor no País (art. 40 do Decreto-Lei 6.259/1944). Diga se deseja excluir da especificação os itens: ?Serviços de jogos de azar ou apostas; apostas esportivas em jogos; apostas esportivas on-line; informações sobre apostas esportivas; produção de entretenimento e informações relacionadas a apostas esportivas; publicação de trabalhos e informações sobre apostas esportivas?, ou se deseja substituí-los por itens/descrições compatíveis com a classe reivindicada e que não se oponham à legislação referida. Embora conste na Classificação Internacional de Produtos e Serviços, a exploração dos serviços de "jogos de azar" é proibida no Brasil. código IPAS136 · RPI 2718
  3. 08/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2666

Classificação figurativa (Viena)