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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/01/2022 por AEROCLASS CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, processo nº 925483931, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925483931
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/01/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAEROCLASS CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular44.538.839/0001-53
UF · PaísMG · BR

Tradução: aeroaula

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Cursos livres [ensino];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925483931 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/11/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230144696 (30/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AEROCLASS CURSOS E TREINAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Naira Dau Almeida de Souza<br /> código IPAS235 · RPI 2812
  2. 09/05/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230144696 (30/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AEROCLASS CURSOS E TREINAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Naira Dau Almeida de Souza<br /> código IPAS360 · RPI 2731
  3. 07/02/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923663452 (AirClass). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal ora em tela ?aeroclass? possui semelhança grafica, fonetica e ideologica com o sinal distintivo da(s) anterioridades) apontada(s) nas buscas efetuadas ? reg. 923663452 ?AirClass? - visando a assinalar serviços de segmento mercadológico idêntico na NCL 41 (serviços de ensino) ? o que enseja confusão ou associação errônea pelo consumidor quanto ao prestador dos serviços em questão, donde somos pelo indeferimento em face da infringencia do disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI. Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em epigrafe por infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2718
  4. 08/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2666

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)