CERTIFICAÇÃO DE OPERADORES DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/01/2022 por CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, processo nº 925465470, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	925465470
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	17/01/2022
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE
CNPJ do titular	03.034.433/0001-56
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Certificação de profissionais de operadores do mercado de energia elétrica, mediante o atendimento de determinados requisitos acadêmicos, de capacitação profissional e técnico, de experiência, de fundamentos éticos, padrões de conduta; entre outros; Serviços de teste, análise e avaliação de produtos e serviços de terceiros para fins de certificação.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925465470 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

07/02/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão meramente descritiva dos serviços a ser assinalados, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2718
08/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2666

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 925465470 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.