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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
12/09/2023Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2749
15/08/2023Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2745
16/05/2023Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Apresente autorização devidamente assinada pelo Sr. Felipe Rosa Cunha (titular do nome civil) para que a empresa F ROSA CUNHA VETERINARIO registre seu nome civil "Felipe Cunha" como marca. Cabe informar que a pessoa física Felipe Rosa Cunha não se confunde com a empresa F ROSA CUNHA VETERINARIO, motivo pelo qual é necessário que o Sr. Felipe Rosa Cunha autorize expressamente a empresa citada a registrar o nome civil "Felipe Cunha" como marca, de acordo com o art. 124, inciso XV, da Lei de Propriedade Industrial.código IPAS136 · RPI 2732
07/02/2023Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa (devidamente assinada pelo titular do direito) para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2718
01/02/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2665