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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/01/2022 por FRATTE INDUSTRIA LACTEA LTDA, processo nº 925437468, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925437468
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/01/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRATTE INDUSTRIA LACTEA LTDA
CNPJ/CPF do titular21.302.794/0001-18
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Bebidas Lácteas fermentadas;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Creme de leite;Iogurte;Laticínios;Leite condensado;Queijos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925437468 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/09/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240027514 (19/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FRATTE INDUSTRIA LACTEA LTDA<br /><b>Procurador: </b>RAFAEL MORO<br /> código IPAS235 · RPI 2852
  2. 20/02/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240027514 (19/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FRATTE INDUSTRIA LACTEA LTDA<br /><b>Procurador: </b>RAFAEL MORO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2772
  3. 21/11/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o elemento diferenciador do nome comercial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906871832 (CAMPESTRE), Processo 740062263 (CAMPESTRE), Processo 905977149 (TOMATE CAMPESTRE) e Processo 908320345 (CAMPESTRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2759
  4. 17/05/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220130500 de 29/03/2022 código IPAS423 · RPI 2680
  5. 01/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2665

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