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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/01/2022 por LUCERNA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., processo nº 925366706, nas classes 08. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925366706
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/01/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUCERNA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ/CPF do titular17.023.684/0001-40
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 08 — Ferramentas manuais

Alicates;Chaves de boca;Chaves de fenda, não elétricas;Ferramentas manuais;Martelos [ferramentas manuais];Chave philips; chave hexagonal.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925366706 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/08/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240006966 (08/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LUCERNA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2851
  2. 06/02/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240006966 (08/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LUCERNA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2770
  3. 14/11/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o nome de empresa "RENA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822830906 (RENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2758
  4. 03/05/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220127363 de 28/03/2022 código IPAS423 · RPI 2678
  5. 25/01/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2664

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Classificação figurativa (Viena)