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MEI Caminhoneiro

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/12/2021 por 3W NEGÓCIOS WEB LTDA - ME, processo nº 925335509, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925335509
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/12/2021
Data da concessão—
Vigência até—
Titular3W NEGÓCIOS WEB LTDA - ME
CNPJ do titular11.378.333/0001-75
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925335509 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/01/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por MEI Caminhoneiro? sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Nota sobre o indeferimento por infringencia ao disposto no(s) inc(s). VI do art. 124 da LPI.O Manual de Marcas em seu capitulo 5.9.9 versa sobre ?Casos especificos no exame da distintividade? bem como define ?Marcas cujo elemento nominativo é termo ou expressão não distintiva?. No caso ora em cotejo, tratam-se de ?termos não distintivos justapostos? sem suficiente distintividade.A requerente pleiteia a expressão descritiva ?MEI Caminhoneiro?* com elementos nominativos de uso comum* MEI, sigla de uso comum para designar ?Micro Empresario Individual?. A expressão ?Caminhoneiro? descreve o publico alvo dos serviços especificados.Pelo exposto, somos pelo indeferimento por infringencia ao disposto no inc. VI do art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2716
  2. 18/01/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2663

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