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MIBILISQ SEM GLÚTEN

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/12/2021 por MIBILISQ ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA, processo nº 925320480, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925320480
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/12/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMIBILISQ ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA
CNPJ do titular43.825.024/0001-92
UF · PaísTO · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Alimentos à base de aveia;Bala comestível;Balas para refrescar hálito;Barras de cereais;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Bolachas;Bolo ou pão de gengibre;Bolos;Confeitaria à base de frutas;Empada;Pãezinhos;Pamonha doce;Pamonha salgada;Panquecas;Panquecas salgadas;Pão de gengibre;Pão de queijo;Pão sem fermento;Pão sem glúten;Pasta de amêndoas;Pastelões [torta];Petiscos à base de cereais;Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Pizzas;Quibe;Quiches;Rissole;Rolinhos primavera;Sanduíches;Tapioca;Tortas;Tortillas;Pães sem glúten; pizzas sem glúten; salgados, a saber, coxinhas, pastéis, empadas sem glúten; produtos de confeitaria, a saber, bolos, tortas sem glúten; biscoitos sem glúten e sem lactose.;

Classe 30 — Alimentos e panificação

Em geral; preparados sem glúten e sem lactose.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925320480 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/10/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230117357 (16/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MIBILISQ ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>LUIS CARLOS CHILANTI<br /> código IPAS235 · RPI 2808
  2. 02/05/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230117357 (16/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MIBILISQ ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>LUIS CARLOS CHILANTI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO<br /> código IPAS360 · RPI 2730
  3. 17/01/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919941290 (Me Belisca Doces e Bolos) e Processo 913751693 (MEBELISCA FINGER FOOD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovidas alterações na especificação: 1) a expressão "como" foi substituída pela expressão "a saber" para melhor adequar a especificação à classe reivindicada; 2) as expressões "em geral" e "preparados sem glúten e sem lactose" foram excluídas por serem genéricas para fins de classificação internacional. código IPAS024 · RPI 2715
  4. 18/01/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2663

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