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LAMINATTO SUPERFÍCIES ULTRACOMPACTAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/12/2021 por EMPÓRIO DO MÁRMORE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, processo nº 925311090, nas classes 19. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925311090
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/12/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEMPÓRIO DO MÁRMORE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ do titular03.377.237/0001-84
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 19 — Construção não metálica

Lâminas porcelânicas [material de superfície ultra-compacta, produzido a partir de trinta minerais especiais diferentes].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925311090 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/11/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230148641 (31/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EMPÓRIO DO MÁRMORE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>CAMPOS MELLO ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2809
  2. 02/05/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230148641 (31/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EMPÓRIO DO MÁRMORE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>CAMPOS MELLO ADVOGADOS<br /> código IPAS360 · RPI 2730
  3. 31/01/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916622118 (LAMINATUS ENGENHARIA E INOVAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2717
  4. 25/01/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2664

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