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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/12/2021 por MIRANDA LIMA ADVOGADOS, processo nº 925277576, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925277576
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/12/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMIRANDA LIMA ADVOGADOS
CNPJ/CPF do titular07.329.430/0001-09
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Serviços extrajudiciais de resolução de disputas;Serviços de Resolução de Litígios Online e análogos.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/05/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240010673 (10/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>MIRANDA LIMA ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Fernando Brettas Sesto<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2835
  2. 19/11/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240567110 (30/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>MIRANDA LIMA ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Fernando Brettas Sesto<br /> código IPAS577 · RPI 2811
  3. 15/10/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230125540 (20/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MIRANDA LIMA ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Pablo Hertz Bruzzone Leal<br /> código IPAS235 · RPI 2806
  4. 02/05/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230125540 (20/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MIRANDA LIMA ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Pablo Hertz Bruzzone Leal<br /> código IPAS360 · RPI 2730
  5. 17/01/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919180493 (COLABORE SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2715
  6. 11/01/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2662

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