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AGRA

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 15/12/2021 por 3 M PARTICIPAÇÕES, COMERCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ME, processo nº 925203769, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925203769
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/12/2021
Data da concessão
Vigência até
Titular3 M PARTICIPAÇÕES, COMERCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ME
CNPJ/CPF do titular37.702.284/0001-78
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925203769 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/02/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão código IPAS157 · RPI 2824
  2. 15/10/2024 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850230108908 (10/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>3 M PARTICIPAÇÕES, COMERCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Alexandre Pietrângelo Lima<br /> código IPAS237 · RPI 2806
  3. 18/04/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230108908 (10/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>3 M PARTICIPAÇÕES, COMERCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Alexandre Pietrângelo Lima<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO<br /> código IPAS360 · RPI 2728
  4. 10/01/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901818062 (AGRA), Processo 906679095 (AGRA) e Processo 919619630 (AGRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia ao inc. XIX do art. 124 da LPI. O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2 e 5.11.3, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si, permutabilidade e seus elementos principais x os secundarios, bem como os canais de distribuição e o publico alvo. No caso ora em tela, ocorre a reprodução gráfica e fonética do sinal distintivo ?AGRA? das anterioridades apontadas como colidentes, a saber : regs. 901818062, 906679095 e 919619630 haja vista que as detentoras dos registros colidentes apontados, atuam no mesmo nicho mercadológico da NCL 35 (serviços de comercio), - o que pode acarretar confusão da parte dos usuarios destes mesmos serviços sobre quem são as empresas fornecedoras destes mesmos serviços.Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em cotejo por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2714
  5. 28/12/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2660

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