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LUTHER

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 15/12/2021 por IGOR BRUNO PINHEIRO 36328373848, processo nº 925203645, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925203645
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/12/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularIGOR BRUNO PINHEIRO 36328373848
CNPJ/CPF do titular41.861.441/0001-65
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Camisetas;Roupa íntima;Roupas de banho;Roupas de couro;Roupas de praia;Vestuário *;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925203645 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/01/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921406134 (LUTHER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia do contido no inc. XIX do art. 124 da LPI. O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.O sinal ?LUTHER? ora pleiteado pela requerente - é identico ao sinal distintivo da(s) anterioridade(s) apontada(s) ? reg. 921406134 (LUTHER) - como colidente(s) e visando a assinalar os mesmos produtos da NCL 25. Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em cotejo por infringencia no disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2714
  2. 08/02/2022 Arquivamento de petição por falta de procuração <b>Protocolo:</b> 850210558235 (21/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>IGOR BRUNO PINHEIRO 36328373848<br /><b>Procurador: </b>Marcelo de Jesus Leite 09352443870<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A procuração apresentada no depósito do pedido (página 4) não foi aproveitada, tendo em vista a solicitação do requerente na petição de Retificação por erro de publicação na RPI (protocolo nº 850220010618). Apesar do protocolo do requerente estar errado e não tratar-se de erro do INPI (serviço 366 - isento), mas de erro do próprio requerente (serviço 378 - pago), fica claro o desejo do requerente de não obter a desistência do pedido em questão. Portanto, com base no princípio da boa-fé, opta-se pelo arquivamento desta petição.<br /> código IPAS185 · RPI 2666
  3. 08/02/2022 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850220010618 (11/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>IGOR BRUNO PINHEIRO 36328373848<br /><b>Procurador: </b>Marcelo de Jesus Leite 09352443870<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o arquivamento da petição de desistência total do pedido (protocolo nº 850210558235) por falta de procuração, conforme publicado na RPI 2666, de 08/02/2022.<br /> código IPAS699 · RPI 2666
  4. 28/12/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2660

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Classificação figurativa (Viena)