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Don Cacau

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 07/12/2021 por FRANCISCO GOMES NETO 03387861559, processo nº 925150401, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925150401
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/12/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRANCISCO GOMES NETO 03387861559
CNPJ/CPF do titular43.876.099/0001-00
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bem-casado;Brigadeiros;Cacau;Cacau em pó;Chocolate;Doce de cacau;Waffles;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925150401 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/01/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902445987 (DOM CACAU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI.O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.A marca ora pleiteada ?DON CACAU? reproduz o sinal distintivo ?(DOM CACAU) do(s) seguinte(s) registros de terceiros ? reg(s). 902445987 ? para assinalar produtos do mesmo nicho de mercado da NCL 30, o que pode acarretar confusão da parte dos usuarios destes mesmos produtos e sendo portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2713
  2. 28/12/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2660

Classificação figurativa (Viena)