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O REI DA PIMENTA CHORA NEGÃO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 07/12/2021 por AROLDO LIRA VALADARES 72044039249 ME, processo nº 925138886, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925138886
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/12/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAROLDO LIRA VALADARES 72044039249 ME
CNPJ do titular12.637.086/0001-47
UF · PaísSE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pimenta;Pimenta-da-jamaica [tempero];Pimentão [temperos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925138886 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/10/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924941286 (REI DA PIMENTA). A marca reproduz expressão de caráter ofensivo ("chora negão"), irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906138884 (REI DAS PIMENTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2754
  2. 22/03/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220049137 de 04/02/2022 código IPAS423 · RPI 2672
  3. 21/12/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2659

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Classificação figurativa (Viena)