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LUGUITO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/12/2021 por ERBE ADMINISTRADORA DE BENS E MARCAS LTDA., processo nº 925109185, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925109185
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/12/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularERBE ADMINISTRADORA DE BENS E MARCAS LTDA.
CNPJ/CPF do titular26.608.181/0001-27
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Chocolates; chocolate em pó, frutos oleaginosos cobertos com chocolate; pastas de chocolate; doces; geleias; temperos; condimentos; sorvetes; coberturas; ovos de chocolate; cereais; bebidas à base de chocolate, café e cacau, desde que incluídos nesta classe.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925109185 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/08/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230615758 (15/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ERBE ADMINISTRADORA DE BENS E MARCAS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2850
  2. 16/01/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230615758 (15/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ERBE ADMINISTRADORA DE BENS E MARCAS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2767
  3. 24/10/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823248577 (LUGGITOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2755
  4. 22/11/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220010000 (07/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a restrição quanto à presente marca, em atendimento a solicitação do MM. Juiz Federal da 4ª VF de Caxias do Sul, encaminhada através do Ofício nº 710016563237 referente ao Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica nº 5015420-58.2022.4.04.7107/RS. Processo INPI SEI nº 52402.012089/2022-41.<br /> código IPAS462 · RPI 2707
  5. 22/03/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220075150 de 21/02/2022 código IPAS423 · RPI 2672
  6. 21/12/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2659

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)