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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/12/2021 por N A PAIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES EIRELI, processo nº 925096032, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925096032
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/12/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularN A PAIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES EIRELI
CNPJ do titular34.691.785/0001-08
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925096032 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/09/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230080002 (23/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>N A PAIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES EIRELI<br /><b>Procurador: </b>PENSARTE COMUNICACAO E PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2802
  2. 18/04/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230080002 (23/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>N A PAIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES EIRELI<br /><b>Procurador: </b>PENSARTE COMUNICACAO E PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2728
  3. 27/12/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919578950 (N FITNESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia do inc. XIX do art. 124 da LPI.No caso ora em lide, a requerente reproduz grafica e foneticamente o sinal constante da anterioridade colidente ? reg. 919578950 ?N? - para assinalar o mesmo serviço de comercio de produtos do vestuario confeccionado, o que pode acarretar confusão entre o publico consumidor usuario destes serviços.Pelo exposto, somos pelo indeferimento do pedido ora em analise por infringencia do inc. XIX do art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2712
  4. 21/12/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2659

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