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DISPAN DISTRIBUIDORA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/11/2021 por DISPAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., processo nº 925065544, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925065544
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/11/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDISPAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ do titular30.779.584/0001-06
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio atacadista e varejista (através de qualquer meio) de produtos a saber bebidas e produtos alimentícios.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925065544 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/03/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240172124 (11/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1)<br /><b>Requerente: </b>DISPAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sko Oyarzáball Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; De acordo com o artigo 219 inciso I da lei 9.279/1996 a petição de contrarrazões é não conhecida por ser intempestiva, pois possui conteúdo de oposição.<br /> código IPAS428 · RPI 2882
  2. 02/09/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240030077 (22/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DISPAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>SOUZA LEÃO, CAVALCANTI E FONTES ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2852
  3. 15/02/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240030077 (22/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DISPAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>SOUZA LEÃO, CAVALCANTI E FONTES ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2771
  4. 21/11/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827268416 (DISPAN ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida alteração da especificação para ?Comércio atacadista e varejista (através de qualquer meio) de produtos a saber bebidas e produtos alimentícios? para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2759
  5. 22/03/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220062571 de 14/02/2022 e 850220054986 de 09/02/2022 código IPAS423 · RPI 2672
  6. 14/12/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2658

Classificação figurativa (Viena)