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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/11/2021 por RAFAEL PILGER DOS SANTOS, processo nº 924985941, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	924985941
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	23/11/2021
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	RAFAEL PILGER DOS SANTOS
CNPJ do titular	09.574.968/0001-04
UF · País	RS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

13/08/2024 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850230052649 (06/02/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: RAFAEL PILGER DOS SANTOS Procurador: Thaís Angelim Ribeiro código IPAS235 · RPI 2797
04/04/2023 Notificação de recurso Protocolo: 850230052649 (06/02/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: RAFAEL PILGER DOS SANTOS Procurador: Thaís Angelim Ribeiro Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento código IPAS360 · RPI 2726
27/12/2022 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917967550 (PÃOZINHO DAS GALÁXIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2712
21/12/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2659

Outras marcas de RAFAEL PILGER DOS SANTOS

HANNPORT 36 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
BURGETZ 29 · Registro de marca em vigor
BURGETZ 43 · Registro de marca em vigor
BURGETZ 35 · Registro de marca em vigor
BURGETZ 39 · Registro de marca em vigor
Brownie das Galáxias! 35 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

1.13.1 Esferas armilares, planetários, órbitas astronômicas, modelos atômicos, modelos moleculares
1.5.25 Outros planetas

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 924985941 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.