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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/11/2021 por FRETEBRAS INTERNET E SERVIÇOS LTDA, processo nº 924965142, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924965142
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/11/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRETEBRAS INTERNET E SERVIÇOS LTDA
CNPJ/CPF do titular10.885.840/0001-32
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Programas de computador (software), website e aplicativos, para intermediação de serviços de transporte e outros serviços relacionados, como funcionalidades para localização, condução, gravação, fotografia, máquina de calcular, processamento de dados e outros necessários para o funcionamento do software.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924965142 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/09/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230618175 (15/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FRETEBRAS INTERNET E SERVIÇOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>CESCON, BARRIEU E FLESCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2803
  2. 23/01/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230618175 (15/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FRETEBRAS INTERNET E SERVIÇOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>CESCON, BARRIEU E FLESCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2768
  3. 17/10/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2754
  4. 17/10/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220301798 (13/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9)<br /><b>Requerente: </b>KMMTI PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>AGP - Assessoria Empresarial Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2754
  5. 24/05/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220172567 (27/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>FRETEBRAS INTERNET E SERVIÇOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>CESCON, BARRIEU E FLESCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2681
  6. 22/03/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220049418 de 04/02/2022 código IPAS423 · RPI 2672
  7. 07/12/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2657

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