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KIN CONTABILIDADE

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 19/11/2021 por KIN CONTABILIDADE, processo nº 924959606, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924959606
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaCertific.
Data do depósito19/11/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularKIN CONTABILIDADE
CNPJ do titular19.701.139/0001-90
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Certificação de serviços de contabilidade;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924959606 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/12/2022 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2712
  2. 27/09/2022 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>De acordo com o disposto no inciso II do art. 123 da Lei nº 9.279/96, a marca de certificação é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada. Por essa razão, uma marca de certificação não pode ser registrada tendo como titular pessoa jurídica ou física que guarde relação direta com o produto ou serviço a ser certificado. No pedido em exame, notadamente o requerente aparenta ser empresa de contabilidade, não sendo, portanto, elegível a titularizar uma marca de certificação que se volte para certificar serviços de contabilidade, dado que, conforme explicado, um certificador não pode certifica o próprio serviço. Ainda, em que pese a especificação apresentada dar conta de "certificação de serviço de contabilidade", a documentação técnica anexada descreve que o serviço ou o produto a ser certificado é "logo e nome empresarial". Ora, "logo e nome empresarial" não são produto ou serviço. Pede-se que a especificação do documento técnico seja condizente com a especificação apresentada quando do depósito do pedido de registro. Portanto, pede-se que sejam cumpridas as seguintes exigências: 1) Comprove que o requerente não possui interesse econômico/comercial/industrial no serviço a ser certificado; 2) Reapresente a documentação técnica de modo a ser coerente e condizente com a especificação apresentada na petição de pedido de registro; e 3) Alternativamente, altere a natureza do pedido de registro para "marca de serviço", para assinalar "serviço de contabilidade". código IPAS136 · RPI 2699
  3. 07/12/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2657

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