Marca Mista depositada no INPI em
18/11/2021 por DESENVOLVA-SE TREINAMENTOS LTDA,
processo nº 924947152, nas classes 41.
Registro em vigor até 11/07/2033.
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
11/07/2023Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2740
27/06/2023Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2738
28/03/2023Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>A exigência publicada na RPI 2712, de 27/12/2022 foi cumprida por meio da petição nº 850230014281, de 12/01/2023. Contudo, o documento apresentado na petição diz respeito à autorização para uso e registro do nome ?JANAINE VIEIRA?, concedido pela empresa (pessoa jurídica) e titular do pedido, a saber, ?DESENVOLVA-SE TREINAMENTOS LTDA?. Desta forma, reapresente autorização em que a Sra Janaine Vieira (pessoa física) conceda a autorização para o registro de seu nome civil ?JANAINE VIEIRA? como marca. Observe que são aceitas autorizações do detentor do nome para ?requerer, solicitar, depositar ou registrar? tal nome como ?marca?. Entretanto, não são aceitas, autorizações que compreendem somente o "uso" desse. Cabe notar que o ?Manual de Marcas? dispõe do tópico ?Modelos? ? ?Cumprimento de exigência? que apresenta exemplos de textos padronizados visando auxiliar o cumprimento da exigência.código IPAS136 · RPI 2725
27/12/2022Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2712
07/12/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2657