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BRASIL ENERGIA SOLAR

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/11/2021 por LIMENA C.S.S.A.A LTDA, processo nº 924945630, nas classes 11. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924945630
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/11/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLIMENA C.S.S.A.A LTDA
CNPJ do titular39.405.585/0001-65
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 11 — Iluminação e climatização

Placas solares [aquecimento];

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/12/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por ?BRASIL ENERGIA SOLAR? sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Nota sobre o indeferimento por infringencia ao disposto no(s) inc(s). VI do art. 124 da LPI.A requerente pleiteia a expressão descritiva com elementos nominativos de uso comum ?BRASIL ENERGIA SOLAR? dos serviços especificados sem aportar com um elemento figurativo suficientemente distintivo, donde incorre em infringencia ao disposto no inc. VI do art. 124 da LPI.Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em epigrafe por infringencia do contido no(s) inc(s). VI do art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2711
  2. 07/12/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2657

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