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ÓTICA FERNANDO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/11/2021 por ÓPTICA SANTOS & BORTOLOTTO LTDA ME, processo nº 924914211, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924914211
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/11/2021
Data da concessão
Vigência até
TitularÓPTICA SANTOS & BORTOLOTTO LTDA ME
CNPJ do titular07.323.477/0001-57
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924914211 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/07/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230023782 (18/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ÓPTICA SANTOS & BORTOLOTTO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Gilson Almeida da Motta<br /> código IPAS235 · RPI 2791
  2. 14/03/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230023782 (18/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ÓPTICA SANTOS & BORTOLOTTO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Gilson Almeida da Motta<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2723
  3. 27/12/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918875617 (ÓPTICAS FERNANDO) e Processo 904147428 (F ÓTICAS FERNANDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2712
  4. 30/11/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2656

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