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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/11/2021 por ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, processo nº 924906103, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924906103
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/11/2021
Data da concessão
Vigência até
TitularALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA
CNPJ/CPF do titular36.462.778/0001-60
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Licenciamento de software ou aplicativo integrando escritório de contabilidade ao financeiro do cliente, notificando o cliente em tempo real.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/07/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230573852 (23/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Informark - Propriedade Intelectual Ltda<br /> código IPAS235 · RPI 2845
  2. 19/12/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230573852 (23/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Informark - Propriedade Intelectual Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2763
  3. 03/10/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917781872 (E-CONT@DOR), Processo 840534140 (E-CONT@DOR) e Processo 917781805 (E-CONT@DOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a alteração da classe requerida, de NCL(11) 42 para NCL(11) 45, para melhor adequação em relação ao serviço especificado (Manual de Marcas, item 5.4.1). código IPAS024 · RPI 2752
  4. 03/03/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220033639 de 26/01/2022 código IPAS423 · RPI 2669
  5. 30/11/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2656

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