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TRABALHISTA SERVICE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/11/2021 por TRABALHISTA SERVICE, processo nº 924856882, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924856882
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/11/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTRABALHISTA SERVICE
CNPJ/CPF do titular41.867.655/0001-49
UF · PaísRS · BR

Tradução: SERVIÇO

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Licenciamento de programa de computador [serviços jurídicos];Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;Serviços jurídicos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924856882 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/04/2025 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850240147208 (28/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>TRABALHISTA SERVICE<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por carecer de objeto, tendo em vista que a Petição de Manifestação não pertence ao Processo.<br /> código IPAS699 · RPI 2832
  2. 27/08/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230065218 (13/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>TRABALHISTA SERVICE<br /><b>Procurador: </b>HUGO LUDWIG - HABILITAR PATENTES<br /> código IPAS235 · RPI 2799
  3. 11/04/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230065218 (13/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>TRABALHISTA SERVICE<br /><b>Procurador: </b>HUGO LUDWIG - HABILITAR PATENTES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2727
  4. 13/12/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por ?TRABALHISTA SERVICE? sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Nota sobre o indeferimento por infringencia ao contido no inc. VI do art. 124 da LPI.A expressão ?TRABALHISTA SERVICE? (Ingl., serviço trabalhista) ora pleiteada guarda relação direta com os serviços/produtos juridicos elencados na especificação. Outrossim, sem distintividade no seu pedido, o que infringe o disposto no inc. VI do art. 124 da LPI.Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em epigrafe por infringencia ao contido no inc. VI do art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2710
  5. 30/11/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2656

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