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AXXON OIL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/11/2021 por AXXON OIL LUBRIFICANTES LTDA, processo nº 924849550, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924849550
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/11/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAXXON OIL LUBRIFICANTES LTDA
CNPJ do titular09.622.294/0001-68
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

GESTÃO EM NEGÓCIOS, PARTICIPAÇÕES EM LICITAÇÕES [SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS], REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/08/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230586797 (30/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AXXON OIL LUBRIFICANTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Exclusiva Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS235 · RPI 2848
  2. 26/12/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230586797 (30/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AXXON OIL LUBRIFICANTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Exclusiva Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2764
  3. 03/10/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920668763 (MAXON OIL) e 920669085 (MAXON OIL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823513769 (THE AXXON GROUP), Processo 826258581 (AXON), Processo 918013917 (AXXON), Processo 920668747 (MAXON OIL), Processo 918013933 (AXXON), Processo 823513750 (THE AXXON GROUP) e Processo 905351444 (MAXON OIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A expressão "[SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS]" foi incluída na especificação para melhor adequá-la à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2752
  4. 28/03/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220333136 (01/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>EXXON MOBIL CORPORATION<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.<br /> código IPAS428 · RPI 2725
  5. 03/03/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220000487 de 03/01/2022, 850220037305 de 28/01/2022 e 850220040312 de 31/01/2022 código IPAS423 · RPI 2669
  6. 30/11/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2656

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