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DOCES ABARÉ

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/11/2021 por DOCES ABARE CERQUEIRA CESAR EIRELI, processo nº 924814306, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924814306
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/11/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDOCES ABARE CERQUEIRA CESAR EIRELI
CNPJ/CPF do titular05.234.519/0001-58
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios [doces]; gestão industrial e/ou comercial de doces.;

Classe 35 — Comércio e publicidade

e afins;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924814306 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/08/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230071367 (16/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DOCES ABARE CERQUEIRA CESAR EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Maria Inez Fernandes Faraldo<br /> código IPAS235 · RPI 2799
  2. 18/04/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230071367 (16/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DOCES ABARE CERQUEIRA CESAR EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Maria Inez Fernandes Faraldo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2728
  3. 20/12/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911728139 (CAFÉ ABARÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Na especificação foi excluída a expressão ?e afins? por possuir caráter genérico. código IPAS024 · RPI 2711
  4. 12/07/2022 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220233229 (01/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>DOCES ABARE CERQUEIRA CESAR EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Maria Inez Fernandes Faraldo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2688
  5. 05/07/2022 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220239591 (06/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de petição (384.1)<br /><b>Requerente: </b>DOCES ABARE CERQUEIRA CESAR EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Maria Inez Fernandes Faraldo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista que a procuração apresentada não outorga poderes expressos de desistência à procuradora, conforme itens 3.6.8 e 3.7.19 do Manual de Marcas.<br /> código IPAS271 · RPI 2687
  6. 23/11/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2655

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