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M Merengue

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/11/2021 por MERENGUE CONFECCOES E COMERCIO LTDA, processo nº 924788968, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924788968
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/11/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMERENGUE CONFECCOES E COMERCIO LTDA
CNPJ/CPF do titular41.642.912/0001-44
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/07/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230564401 (17/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MERENGUE CONFECCOES E COMERCIO LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Face às anterioridades 916840077 e  916839990.<br /> código IPAS235 · RPI 2845
  2. 19/12/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230564401 (17/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MERENGUE CONFECCOES E COMERCIO LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2763
  3. 26/09/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916840077 (MERENGUE) e Processo 916839990 (MERENGUE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração do elemento nominativo de "Merengue" para "M Merengue", de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS024 · RPI 2751
  4. 22/02/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220030175 de 24/01/2022 código IPAS423 · RPI 2668
  5. 23/11/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2655

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