Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
03/11/2021 por MARCIO FERREIRA,
processo nº 924781394, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
924781394
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Churrascaria [restaurante];Serviços de restaurantes;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
26/09/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o nome de empresa "LUSITANIA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903753642 (RESTAURANTE RECANTO LUSITANO DESDE 1980) e Processo 824591526 (LUSITÂNIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2751
22/02/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850220019137 de 18/01/2022código IPAS423 · RPI 2668
23/11/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2655