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LactaChá

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 01/11/2021 por FAMIVITA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., processo nº 924772360, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924772360
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito01/11/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFAMIVITA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ/CPF do titular23.583.042/0001-06
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bebidas à base de chá;Bebidas de chá, com leite;Chá de flor;Chá de fruta;Chá gelado;Chá*;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924772360 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/09/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome LACTA (nº 120000016), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825299292 (LACTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2751
  2. 22/02/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220005219 de 06/01/2022 código IPAS423 · RPI 2668
  3. 23/11/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2655

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