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Camargo Store Moda Feminina

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 29/10/2021 por J GARCIA ACESSÓRIOS LTDA, processo nº 924763213, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924763213
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/10/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJ GARCIA ACESSÓRIOS LTDA
CNPJ do titular04.140.103/0001-08
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Camisetas;Casacos [jaquetas];Coletes;Combinações [vestuário];Jardineiras [vestuário];Leggings [calças];Malhas [vestuário];Saias;Saias-calças;Vestidos;Vestuário *;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924763213 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/11/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922217203 (Camago's Store Modas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia ao inc. XIX do art. 124 da LPI. O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos entre si, permutabilidade e seus elementos principais x os secundarios, bem como os canais de distribuição e o publico alvo. No pedido ora em lide, observa-se que o sinal pleiteado ?Camargo Store Moda Feminina? é reprodução integral com acréscimo (Feminina) do sinal distintivo constante do reg. 922217203 ?Camargo?s Store Modas? a fim de assinalar produtos do vestuario confeccionado. No caso ora em epigrafe, tais semelhanças podem acarretar confusão entre os usuarios destes serviços, o que infringe o contido no inc. XIX do art. 124 da LPI.Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em cotejo. código IPAS024 · RPI 2708
  2. 23/11/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2655

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