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MI APPLE STORE

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/10/2021 por MI APPLE STORE EIRELI, processo nº 924737735, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924737735
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/10/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMI APPLE STORE EIRELI
CNPJ do titular36.254.858/0001-20
UF · PaísDF · BR

Tradução: MI APPLE STORE

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Telefones celulares;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/09/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o nome de empresa "APPLE", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829627634 (APPLE STORE), Processo 913173541 (APPLE APP STORE), Processo 917733436 (APPLE CASH), Processo 829627618 (APPLE STORE), Processo 916010724 (APPLE PROMOTION), Processo 913173525 (APPLE APP STORE), Processo 917202171 (APPLE ORIGINALS), Processo 823028950 (APPLE) e Processo 829473696 (APPLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2751
  2. 22/02/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220018521 de 17/01/2022 código IPAS423 · RPI 2668
  3. 16/11/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2654