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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/10/2021 por GERMANO SIMÕES DE SALES, processo nº 924719613, nas classes 04. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924719613
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/10/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGERMANO SIMÕES DE SALES
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 04 — Óleos e combustíveis

Eletricidade;Energia elétrica;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924719613 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/03/2023 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850210522874 (30/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>BRILLACOM S.A.<br /><b>Procurador: </b>Raphaela Moreira Ribeiro<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento do pedido, sem interposição de recurso, publicado na RPI 2712 em 27/12/2022.<br /> código IPAS699 · RPI 2724
  2. 27/12/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. O requerente do pedido (pessoa física) não possui legitimidade para requerer o pedido ora em exame de acordo com a norma legal apontada. código IPAS024 · RPI 2712
  3. 13/12/2022 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210522874 (30/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>BRILLACOM S.A.<br /><b>Procurador: </b>Raphaela Moreira Ribeiro<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulado o deferimento da petição publicado na RPI 2660, de 28/12/2021, com base na ciência de que o cedente não possuía legitimidade para requerer o registro de marca, conforme §1º do art. 128 da LPI.<br /> código IPAS403 · RPI 2710
  4. 28/12/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210522874 (30/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>BRILLACOM S.A.<br /><b>Procurador: </b>Raphaela Moreira Ribeiro<br /><b>Cedente: </b>GERMANO SIMÕES DE SALES [BR]<br/><b>Cessionário: </b>BRILLACOM S.A.<br/> código IPAS270 · RPI 2660
  5. 23/11/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2655

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