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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/10/2021 por MT INTERNET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, processo nº 924646748, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924646748
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/10/2021
Data da concessão
Vigência até
TitularMT INTERNET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME
CNPJ/CPF do titular17.450.738/0001-53
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de redes [venda de assinaturas de serviços de telecomunicações para terceiros]; Venda de assinaturas de serviços de telecomunicações para terceiros;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924646748 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/05/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220564724 (19/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MT INTERNET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Sharlene Barbosa de Almeida<br /> código IPAS235 · RPI 2786
  2. 31/01/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220564724 (19/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MT INTERNET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Sharlene Barbosa de Almeida<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2717
  3. 06/12/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923621830 (MT INFORMÁTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Acrescentado ?venda de assinaturas de serviços de telecomunicações para terceiros? após ?comércio de redes? para melhor adequação da especificação à classe. código IPAS024 · RPI 2709
  4. 09/11/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2653

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