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DIVINAGEST

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/10/2021 por UNIVERSAL CORPORATE TRADE MARKS LLP, processo nº 924622172, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924622172
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/10/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularUNIVERSAL CORPORATE TRADE MARKS LLP
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · GB

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Suplementos alimentares.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924622172 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/10/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240519633 (07/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /> código IPAS577 · RPI 2807
  2. 01/10/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230039157 (27/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>UNIVERSAL CORPORATE TRADE MARKS LLP<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2804
  3. 28/03/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230039157 (27/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>UNIVERSAL CORPORATE TRADE MARKS LLP<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2725
  4. 06/12/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820754650 (DIVINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota para o indeferimento por infringencia do disposto no inc. XIX do art. 24 da LPI:O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos entre si, permutabilidade e seus elementos principais x os secundarios, bem como os canais de distribuição e o publico alvo.No caso ora em lide, a requerente do pedido pleiteia a marca ?DIVINAGEST? para assinalar serviços elencados na NCL , o que colide com o sinal ?DIVINA? constante do reg. 820754650 visando a assinalar suplementos e/ou complexos vitaminicos, mesmo nicho especifico de produtos pleiteados pela requerente (suplementos alimentares). O sufixo ?GEST? não atenua a força do sinal ?DIVINA? comum a ambas as expressões cotejadas; trata-se de reprodução com acréscimo.No caso ora em epigrafe, configura-se colidencia por semelhança grafica, fonetica e ideologica referente ao sinal ?DIVINAGEST? n(requerente) vs ?DIVINA? da anterioridade apontada como colidente haja vista que tais similitudes podem acarretar confusão entre os usuarios destes serviços, notadamente em se tratando de produtos da NCL 5 que requerem cuidados especiais para a concessão de registros de marca.Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em cotejo. código IPAS024 · RPI 2709
  5. 03/11/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2652

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